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Estrutura Hierárquica do Processo

Fundo
DGCI
Direcção-Geral dos Impostos

Secção
DGCI/LIS
Lisboa

SubSecção
DGCI/LIS/LIS9A
Lisboa 9-A

Série
DGCI/LIS/LIS9A/IS
Imposto Sucessório

Nível
Processo
DGCI/LIS/LIS9A/IS/02932
Sociedade Construtora de Obras Gerais, Lda.



Ficha de descrição arquivística

Código de referência
PT/ACMF/DGCI/LIS/LIS9A/IS/02932

Título
Sociedade Construtora de Obras Gerais, Lda.

Data produção inicial
1988-1986

Incorporações
Processo proveniente do Serviço de Finanças de Lisboa 9.

Nota
Sede: Rua Eça de Queirós, 20, 1.º esq., Lisboa. O processo foi instaurado no 9.º Bairro Fiscal de Lisboa com o n.º 2932. O processo foi instaurado no pressuposto de que despesas pagas pela referida empresa, nos anos de 1986, 1987 e 1988, a um dos seus sócios gerentes, se tratava de uma liberalidade, devendo estar sujeita ao pagamento de imposto. Posteriormente, entendeu-se que não havia matéria que constituisse objecto de incidência do Imposto Sucessório.

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Recurso 390039/0


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