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Estrutura Hierárquica
do Processo
Fundo
DGCI
Direcção-Geral dos Impostos
Secção
DGCI/LIS
Lisboa
SubSecção
DGCI/LIS/LIS9A
Lisboa 9-A
Série
DGCI/LIS/LIS9A/IS
Imposto Sucessório
Processo
DGCI/LIS/LIS9A/IS/02929
Sociedade Construtora de Obras Gerais, Lda.
Ficha de descrição arquivística
Código de referência
PT/ACMF/DGCI/LIS/LIS9A/IS/02929
Título
Sociedade Construtora de Obras Gerais, Lda.
Data produção inicial
1988-1986
Incorporações
Processo proveniente do Serviço de Finanças de Lisboa 9.
Nota
Sede: Rua Eça de Queirós, 20, 1.º esq., Lisboa. O processo foi instaurado no 9.º Bairro Fiscal de Lisboa com o n.º 2929. O processo foi instaurado no pressuposto de que despesas pagas pela referida empresa, nos anos de 1986, 1987 e 1988, a um dos seus sócios, se tratava de uma liberalidade, devendo estar sujeita ao pagamento de imposto. Posteriormente, entendeu-se que não havia matéria que constituisse objecto de incidência do Imposto Sucessório.
Arquivo Digital do Ministério das Finanças