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Estrutura Hierárquica do Processo
Fundo
CJBC
Comissão Jurisdicional dos Bens Cultuais
CJBC
Comissão Jurisdicional dos Bens Cultuais
Secção
CJBC/FUN
Funchal
CJBC/FUN
Funchal
SubSecção
CJBC/FUN/FUN
Funchal
CJBC/FUN/FUN
Funchal
Série
CJBC/FUN/FUN/CEDEN
Cedência de Bens
CJBC/FUN/FUN/CEDEN
Cedência de Bens
Processo
CJBC/FUN/FUN/CEDEN/004
Cedência da parte central e ala ocidental do Paço Episcopal do Funchal
CJBC/FUN/FUN/CEDEN/004
Cedência da parte central e ala ocidental do Paço Episcopal do Funchal
Ficha de descrição arquivística
Código de referência
PT/ACMF/CJBC/FUN/FUN/CEDEN/004
Título
Cedência da parte central e ala ocidental do Paço Episcopal do Funchal
Data produção inicial
1915-12-13
Data produção final
1924-08-24
Dimensão
Cx. 39
Assunto
Cedência, a título definitivo, ao Conselho Administrativo do Liceu de Jaime Moniz, da cidade do Funchal, das dependências do antigo Paço Episcopal do Funchal constando da parte central e da ala ocidental do edifício, para instalação do Liceu Jaime Moniz, mediante o pagamento de 10 mil escudos, acrescidos de nove anuidades de renda em dívida, no total de 4.500$00, de acordo com o decreto n.º 8344, publicado no "Diário do Governo", n.º 173, 1.ª série, de 24 de Agosto de 1922. Anteriormente, e por decreto publicado no n.º 157 do «Diário do Governo», de 8 de Julho de 1913, haviam sido cedidos, mediante a renda anual de 500$00, ao Ministério do Interior, pela Direcção Geral da Instrução Secundária, Superior e Especial, o edifício do antigo Paço Episcopal da cidade do Funchal e respectiva cerca, exceptuando a sua ala direita, para instalação do liceu daquela cidade.
Relações
Vejam-se também os processos CJBC/FUN/FUN/CEDEN/001; CJBC/FUN/FUN/CEDEN/003 e CJBC/FUN/FUN/CEDEN/005.
Código antigo
Proc. 8229, L. 12, Fl. 49; Proc. 1234, L. 5, Fl. 247.
Cópias Digitais ou Digitalizadas
Recurso 378495/0
Arquivo Digital do Ministério das Finanças