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Estrutura Hierárquica do Processo
Fundo
SG
Secretaria Geral do Ministério das Finanças
SG
Secretaria Geral do Ministério das Finanças
Série
SG/EMP
Empréstimos às Câmaras Municipais
SG/EMP
Empréstimos às Câmaras Municipais
SubSérie
SG/EMP/VCL
Viana do Castelo
SG/EMP/VCL
Viana do Castelo
Processo
SG/EMP/VCL/012
Melhoramentos vários
SG/EMP/VCL/012
Melhoramentos vários
Ficha de descrição arquivística
Código de referência
PT/ACMF/SG/EMP/VCL/012
Título
Melhoramentos vários
Data produção inicial
1959-12-30
Data produção final
1970-03-24
Dimensão
Cx. 242
Entidade Produtora
Câmara Municipal de Viana do Castelo
Assunto
Trata-se do empréstimo de 7.100 contos destinado a:a) Adaptação do actual edifício do Governo Civil para instalação dos Paços do Concelho (2.500 contos);b) Expropriação e urbanização da zona do mercado municipal (3.000 contos);c) Aquisição de terreno para abertura de arruamentos e construção de bairros (1.000 contos);d) Avenida de acesso ao mercado (600 contos).Foi autorizado por portaria publicada no Diário do Governo n.º 161, II série, de 11 de Julho de 1961.O pedido inicial montava a 10.000 contos e destinava-se também à construção do mercado municipal e aquisição de terrenos para abertura de arruamentos e construção de bairros.A 12 de Setembro de 1963 a Câmara Municipal solicita autorização para dar a seguinte aplicação às verbas das alíneas c) e d) do empréstimo:1 - Continuação da construção do novo mercado municipal e urbanização do local (1.200 contos);2 - Continuação das obras de adaptação e remodelação do edifício destinado à instalação de vários serviços públicos (400 contos), o que foi autorizado por portaria publicada no Diário do Governo n.º 262, II série, de 8 de Novembro de 1963.Em reunião de 4 de Dezembro de 1969 delibera a Câmara Municipal solicitar autorização para aplicar a verba da alínea a) do empréstimo na aquisição do Palácio Nacional dos Távoras, na cidade de Viana do Castelo, para instalação dos Paços do Concelho, o que foi autorizado por portaria publicada no Diário do Governo n.º 77, II série, de 2 de Abril de 1970.
Organização
Organizado cronologicamente.
Idioma
Português
Cópias Digitais ou Digitalizadas
Recurso 29547/0
Arquivo Digital do Ministério das Finanças