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Estrutura Hierárquica
do Processo
Fundo
SG
Secretaria Geral do Ministério das Finanças
Série
SG/EMP
Empréstimos às Câmaras Municipais
SubSérie
SG/EMP/STI
Santo Tirso
Processo
SG/EMP/STI/005
Melhoramentos vários
Ficha de descrição arquivística
Código de referência
PT/ACMF/SG/EMP/STI/005
Título
Melhoramentos vários
Data produção inicial
1955-12-30
Data produção final
1960-12-12
Dimensão
Cx. 205
Entidade Produtora
Câmara Municipal de Santo Tirso
Assunto
Trata-se do empréstimo de 4.111.103$00 contos destinado a:a) Construção de estradas e caminhos municipais (611.103$00);b) Aquisição de terrenos destinados à edificação do Palácio da Justiça e da Escola Comercial e Industrial (1.300 contos);c) Construção do Palácio da Justiça (1.200 contos);d) Remodelação, ampliação ou instalação das redes de distribuição de energia eléctrica da vila de Santo Tirso e das freguesias de Refojos, Reguenga, Santiago da Carreira, Lamelas, Água-Longa, São Martinho de Bougado, Covelas, Alvarelhos, São Miguel do Couto, Santiago de Bougado e Sequeirô.Foi autorizado por portaria publicada no Diário do Governo n.º 148, II série, de 27 de Junho de 1957.O pedido inicial montava a 6.000 contos.A 4 de Agosto a Câmara Municipal solicita autorização para:a) Aplicar a importância de 200 contos disponível na rubrica «aquisição de terrenos destinados à edificação da Escola Comercial e Industrial e a importância de 6.748$80 de sobra da «remodelação da rede eléctrica da freguesia de São Martinho de Bougado» nos melhoramentos seguintes:- construção do novo edifício do Palácio da Justiça (120 contos);- arranjo urbanístico em torno do mesmo edifício (86.748$80).b) Aplicar a importância de 62.300$00 disponível na rubrica «construção de estradas e caminhos municipais», transferindo-se essa verba da obra do caminho municipal do Eirado a Aldeia Nova, freguesia de Rebordões, para a construção de uma estrada municipal que ligue o lugar da Boavista a São João do Carvalhinho, freguesia de Rebordões.Esta pretensão foi autorizada por portaria publicada no Diário do Governo n.º 217, II série, de 16 de Setembro de 1959.A 15 de Outubro de 1960 a Câmara Municipal solicita autorização para aplicar os saldos de 63.203$00, 126.369$25 e 9.289$00 na execução das obras de pavimentação e saneamento dos novos arruamentos situados a poente da Praça de Camilo Castelo Branco, na sede do concelho, o que foi autorizado por portaria publicada no Diário do Governo n.º 289, II série, de 14 de Dezembro de 1960.
Organização
Organizado cronologicamente.
Idioma
Português
Cópias Digitais ou Digitalizadas
Recurso 29184/0
Arquivo Digital do Ministério das Finanças