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Estrutura Hierárquica do Processo
Fundo
SG
Secretaria Geral do Ministério das Finanças
SG
Secretaria Geral do Ministério das Finanças
Série
SG/EMP
Empréstimos às Câmaras Municipais
SG/EMP
Empréstimos às Câmaras Municipais
SubSérie
SG/EMP/PDC
Penalva do Castelo
SG/EMP/PDC
Penalva do Castelo
Processo
SG/EMP/PDC/001
Melhoramentos vários
SG/EMP/PDC/001
Melhoramentos vários
Ficha de descrição arquivística
Código de referência
PT/ACMF/SG/EMP/PDC/001
Título
Melhoramentos vários
Data produção inicial
1936-07-23
Data produção final
1952-12-29
Dimensão
Cx. 164
Entidade Produtora
Câmara Municipal de Penalva do Castelo
Assunto
Trata-se do empréstimo de 350 contos destinado à captação e distribuição de água à vila de Castendo e à povoação de Antas; terraplanagem para construção da estrada municipal da vila de Covêlo até Antas e construção do quartel da Guarda Nacional Republicana.Foi autorizado por portaria publicada no Diário do Governo n.º 25, II série, de 1 de Fevereiro de 1938.A 12 de Outubro de 1938 a Câmara Municipal solicita autorização para aplicar a verba de 80 contos referente à construção do quartel da GNR - uma vez que, entretanto, a Câmara providenciou para a instalação do aquartelamento num novo edifício - noutras obras, nomeadamente construção da estrada municipal, construção de edifício escolar na vila de Castendo e construção do mercado municipal, tendo sido solicitada a apresentação dos projectos das obras.A 22 de Novembro de 1939 a Câmara Municipal solicita autorização para aplicar a verba de 80 contos na ampliação e transformação do edifício dos Paços do Concelho e conclusão das obras do mercado municipal, situado na Praça 28 de Maio, renovando então o pedido só para o mercado municipal a 22 de Março de 1946. Uma vez que a referida obra não foi comparticipada pelo Estado, não pôde aquela importância ser aplicada, pelo que a 19 de Setembro de 1951 a Câmara Municipal solicita autorização para aplicar a verba de 63 contos da referida quantia de 80 contos na construção de dois talhos em Castendo, obra comparticipada pelo Estado, o que foi autorizado por despacho ministerial de 10 de Março de 1952.A 22 de Novembro de 1952 a Câmara Municipal solicita autorização para utilizar a verba de 17 contos, referente ao restante da verba de 80 contos, no abastecimento de água à povoação de Sangemil, o que é autorizado por despacho de 9 de Dezembro de 1952 do Subsecretário de Estado do Tesouro.Contém projectos e memória descritiva e justificativa das obras a realizar no mercado, no edifício dos Paços do Concelho e dos dois talhos.
Organização
Organizado cronologicamente.
Idioma
Português
Cópias Digitais ou Digitalizadas
Recurso 28788/0
Arquivo Digital do Ministério das Finanças