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Estrutura Hierárquica do Processo
Fundo
SG
Secretaria Geral do Ministério das Finanças
SG
Secretaria Geral do Ministério das Finanças
Série
SG/EMP
Empréstimos às Câmaras Municipais
SG/EMP
Empréstimos às Câmaras Municipais
SubSérie
SG/EMP/MUR
Murça
SG/EMP/MUR
Murça
Processo
SG/EMP/MUR/006
Adaptação de edifício a escola
SG/EMP/MUR/006
Adaptação de edifício a escola
Ficha de descrição arquivística
Código de referência
PT/ACMF/SG/EMP/MUR/006
Título
Adaptação de edifício a escola
Data produção inicial
1963-07-02
Data produção final
1963-11-19
Dimensão
Cx. 146
Entidade Produtora
Câmara Municipal de Murça
Assunto
Trata-se do empréstimo de 240 contos solicitado pela Santa Casa da Misericórdia de Murça, destinado à conclusão da obra de adaptação de um edifício a escola complementar levada a efeito na «Casa do Proença», em cumprimento de uma disposição testamentária.Foi autorizado por despacho do Subsecretário de Estado do Tesouro de 2 de Agosto de 1963, nos termos do n.º 1 da Base XXVI da Lei n.º 1998, de 15 de Maio de 1944: «A Caixa Geral de Depósitos, Crédito e Previdência poderá conceder empréstimos às entidades que se propuseram construir, transformar ou ampliar edifícios destinados à assistência pública, desde que o pedido de concessão seja acompanhado de parecer favorável dos Ministros das Finanças e do Interior».
Organização
Organizado cronologicamente.
Idioma
Português
Cópias Digitais ou Digitalizadas
Recurso 28594/0
Arquivo Digital do Ministério das Finanças