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Estrutura Hierárquica
do Processo
Fundo
SG
Secretaria Geral do Ministério das Finanças
Série
SG/EMP
Empréstimos às Câmaras Municipais
SubSérie
SG/EMP/MRT
Mortágua
Processo
SG/EMP/MRT/001
Construção de caminhos e abastecimento de água a várias povoações
Ficha de descrição arquivística
Código de referência
PT/ACMF/SG/EMP/MRT/001
Título
Construção de caminhos e abastecimento de água a várias povoações
Data produção inicial
1947-03-24
Data produção final
1951-01-17
Dimensão
Cx. 143
Entidade Produtora
Câmara Municipal de Mortágua
Assunto
Trata-se do empréstimo de 430 contos destinado a:a) Construção da estrada municipal de Monte de Lobos - lanço entre Espinho e o limite de Monte de Lobos (150 contos);b) Construção do caminho vicinal, ligando a estrada nacional n.º 334-1 à povoação da Póvoa (10 contos);c) Construção do caminho vicinal, ligando a estrada nacional n.º 228 a Mortazel (20 contos);d) Abastecimento de água às povoações de Vila Nova e Vila Gozendo (200 contos);e) Abastecimento de água à povoação da Lourinhã de Cima (50 contos).Foi autorizado por portaria publicada no Diário do Governo n.º 64, II série, de 18 de Março de 1948.O pedido inicial montava a 600 contos e destinava-se também a:- reparação da estrada municipal de Mortágua a Almaça - troço entre Mortágua e a povoação do Freixo (80 contos);- reparação da estrada municipal de Vale de Açores à Marmeleira - troço entre a Cortegaça e Bemfeita (40 contos);- reparação e ampliação do cemitério de Mortágua (50 contos).A 11 de Junho de 1948 a Câmara Municipal solicita autorização para elevar o prazo de amortização do empréstimo de 15 para 20 anos, o que é concedido por portaria publicada no Diário do Governo n.º 156, II série, de 7 de Julho de 1948.A 12 de Setembro de 1949 em reunião de Câmara é deliberado solicitar autorização para transferir as verbas de 25 contos para as obras de abastecimento de água à povoação de Pala e de 125 contos para a abertura de uma rua de acesso ao novo Hospital da Misericórdia, o que é autorizado por portaria de 16 de Janeiro de 1951.
Organização
Organizado cronologicamente.
Idioma
Português
Cópias Digitais ou Digitalizadas
Recurso 28565/0
Arquivo Digital do Ministério das Finanças