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Estrutura Hierárquica do Processo
Fundo
SG
Secretaria Geral do Ministério das Finanças
SG
Secretaria Geral do Ministério das Finanças
Série
SG/EMP
Empréstimos às Câmaras Municipais
SG/EMP
Empréstimos às Câmaras Municipais
SubSérie
SG/EMP/ENT
Entroncamento
SG/EMP/ENT
Entroncamento
Processo
SG/EMP/ENT/002
Melhoramentos vários
SG/EMP/ENT/002
Melhoramentos vários
Ficha de descrição arquivística
Código de referência
PT/ACMF/SG/EMP/ENT/002
Título
Melhoramentos vários
Data produção inicial
1946-01-10
Data produção final
1949-04-20
Dimensão
Cx. 74
Entidade Produtora
Câmara Municipal do Entroncamento
Assunto
Trata-se do empréstimo de 2.380.408$55 destinado a:a) pagamento das dívidas por fornecimento de materiais, feito à Junta de Freguesia do Entroncamento, agora sede do concelho, para as obras com o abastecimento de águas (288.557$60);b) amortização do saldo devedor do empréstimo de 800 contos contraído pela mesma para obras com o referido abastecimento (587.203$20);c) aquisição de mil contadores para os consumidores de água (420 contos);d) pesquisas para obras de reforço do caudal abastecedor de água (80 contos);e) substituição do material da rede eléctrica e montagem de 3 postos de transformação (200 contos);f) amortização do saldo devedor do empréstimo de 400 contos feito à Junta de Freguesia para construção do mercado (36.612$42);g) pagamento do fornecimento de materiais feito à Junta de Freguesia para diversas obras em anos anteriores (568.035$33);h) instalação de mobília e decoração dos Paços do Concelho (150 contos);i) idem da Secção de Polícia de Segurança Pública no edifício do Posto Policial (50 contos).Foi autorizado por portaria publicada no Diário do Governo n.º 135, II série, de 16 de Junho de 1947.A 18 de Setembro de 1947, a Câmara Municipal solicita autorização para utilizar as verbas de 17.922$77 e 42.727$33, respectivamente, na construção de um ossário no cemitério municipal e em obras de pesquisa de águas para o reforço do caudal abastecedor de água à vila, o que foi autorizado por despacho ministerial de 6 de Outubro de 1947.A 13 de Fevereiro de 1948, a Câmara Municipal solicita autorização para realizar um acordo com a Hidroeléctrica do Alto Alentejo no sentido de pagar em 5 prestações anuais o débito de 119.591$45 proveniente do fornecimento de energia eléctrica à antiga Junta de Freguesia, uma vez que essa dívida não fora contemplada pelo empréstimo solicitado. Essa pretensão foi autorizada por despacho ministerial de 20 de Fevereiro de 1948.A 24 de Maio de 1948, a Câmara Municipal solicita autorização para aplicar, no arranjo da escadaria de acesso ao edifício dos Paços do Concelho, as importâncias de 7.000$00 e 5.253$30, saldos das verbas das alíneas a) e g), respectivamente, o que foi concedido por despacho ministerial de 29 de Junho de 1948.Em Janeiro de 1948, a Câmara Municipal solicita autorização para aplicar a importância de 132.368$05, saldo da alínea e), nas obras de ampliação da rede de abastecimento de água à vila, o que é autorizado por despacho ministerial de 6 de Abril de 1949.
Organização
Organizado cronologicamente.
Idioma
Português
Cópias Digitais ou Digitalizadas
Recurso 27781/0
Arquivo Digital do Ministério das Finanças