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Estrutura Hierárquica do Processo
Fundo
SG
Secretaria Geral do Ministério das Finanças
SG
Secretaria Geral do Ministério das Finanças
Série
SG/EMP
Empréstimos às Câmaras Municipais
SG/EMP
Empréstimos às Câmaras Municipais
SubSérie
SG/EMP/CHV
Chaves
SG/EMP/CHV
Chaves
Processo
SG/EMP/CHV/004
Melhoramentos vários
SG/EMP/CHV/004
Melhoramentos vários
Ficha de descrição arquivística
Código de referência
PT/ACMF/SG/EMP/CHV/004
Título
Melhoramentos vários
Data produção inicial
1946-12-27
Data produção final
1958-01-30
Dimensão
Cx. 63
Entidade Produtora
Câmara Municipal de Chaves
Assunto
Trata-se do empréstimo de 4145 contos destinado a:1) Amortização do empréstimo de 1900 contos, contraído por contrato de 28 de Julho de 1939 (1.307.829$68);2) Construção e ampliação de caminhos vicinais (975.000$00);3) Abastecimento de água às freguesias rurais (395.910$00);4) Construção de 32 casas para alojamento de famílias pobres (482.000$00);5) Conclusão do mercado da sede do concelho (202.000$00);6) Obras com os esgotos da cidade (500.000$00);7) Expropriações e urbanizações (282.260$32).Foi autorizado por portaria publicada no Diário do Governo n.º 304, II série, de 31 de Dezembro de 1947.A 19 de Setembro de 1951, a Câmara Municipal solicita autorização para transferir a verba destinada à construção de caminhos (975 contos) para expropriações de terrenos do Largo do Arrabalde, da cidade de Chaves, e urbanização do mesmo local com vista à construção do Palácio da Justiça. Foi o pedido autorizado por portaria de 12 de Dezembro de 1951.Por portaria publicada no Diário do Governo n.º 248, II série, de 28 de Outubro de 1953, foi a Câmara Municipal autorizada a aplicar o saldo de 664.886$30, proveniente do empréstimo de 4.145 contos, não só nas despesas com a construção e reparação de caminhos e trabalhos de urbanização, conforme autorização concedida pela portaria publicada no Diário do Governo n.º 64, II série, de 15 de Março de 1952, mas também em trabalhos de electrificação na cidade e na área do concelho.A 24 de Setembro de 1957, a Câmara Municipal solicita autorização para, do montante de 395$910$00 (que constituía uma das alíneas do empréstimo global de 4.145 contos, contraído a 1 de Julho de 1948), utilizar a verba de 321.970$40 não só para os fins iniciais de abastecimento de água às freguesias rurais como também em obras de saneamento da cidade e na remodelação da rede eléctrica. É o pedido satisfeito por portaria publicada no Diário do Governo n.º 29, II série, de 4 de Fevereiro de 1958.
Organização
Organizado cronologicamente.
Idioma
Português
Cópias Digitais ou Digitalizadas
Recurso 27659/0
Arquivo Digital do Ministério das Finanças