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Estrutura Hierárquica do Processo

Fundo
SG
Secretaria Geral do Ministério das Finanças

Série
SG/EMP
Empréstimos às Câmaras Municipais

SubSérie
SG/EMP/CHV
Chaves

Nível
Processo
SG/EMP/CHV/003
Melhoramentos diversos



Ficha de descrição arquivística

Código de referência
PT/ACMF/SG/EMP/CHV/003

Título
Melhoramentos diversos

Data produção inicial
1938-12-13

Data produção final
1946-12-04

Dimensão
Cx. 63

Entidade Produtora
Câmara Municipal de Chaves

Assunto
Trata-se do empréstimo de 1900 contos destinado a:1) Amortização do empréstimo de 475.292$75 contraído na Caixa Geral de Depósitos, Crédito e Previdência;2) Pagamento do empréstimo de 319.868$84 contraído na Casa Bancária Bragança & Fernandes, Chaves;3) Conclusão da estrada que liga Chaves à aldeia de Soutelinho da Raia (200.000$00);4) Construção do fontenário de Vila Nova de Veiga (68.137$03);5) Construção do fontenário de Vilarelho da Raia (67.000$00);6) Construção do fontenário de Samaiães (71.500$00);7) Abastecimento de água à vila de Vidago (200.000$00);8) Construção do mercado de Chaves (460.000$00);9) Alargamento da rede de saneamento da cidade (200.000$00).Foi autorizado por portaria publicada no Diário do Governo n.º 53, II série, de 6 de Março de 1939.A 8 de Junho de 1945, a Câmara Municipal solicita autorização para aplicar a quantia de 294.205$14, do empréstimo de 1900 contos, no abastecimento de águas a Chaves (215.400$00) e no alargamento da rede de saneamento (76.100$00), o que é autorizado por despacho ministerial de 28 de Julho de 1945, perfazendo a quantia de 291.500$00.A 14 de Dezembro de 1945, a Câmara Municipal solicita autorização para que os juros e amortização do empréstimo de 1900 contos - no valor de 274.689$81 - sejam liquidados com a verba de 460 contos, que havia sido consignada à construção de um mercado, transferindo-se a diferença para a construção de um bairro destinado às classes pobres. O pedido foi desatendido a 4 de Janeiro de 1946.A 15 de Abril de 1946, volta a Câmara Municipal a solicitar autorização para reempregar a verba 460 contos, desta feita, propondo a aplicação da sua totalidade na construção de um bairro para pobres, composto por 32 habitações. Foi o pedido autorizado por portaria publicada no Diário do Governo n.º 286, II série, de 9 de Dezembro de 1946.O processo contém o projecto de ligação das nascentes próximas da povoação de nome Izei com a rede geral de distribuição de água à cidade de Chaves, o projecto da rede de esgotos e o projecto de construção do bairro de casas económicas.

Organização
Organizado cronologicamente.

Idioma
Português

Cópias Digitais ou Digitalizadas  
Recurso 27658/0


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