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Estrutura Hierárquica do Processo
Fundo
SG
Secretaria Geral do Ministério das Finanças
SG
Secretaria Geral do Ministério das Finanças
Série
SG/EMP
Empréstimos às Câmaras Municipais
SG/EMP
Empréstimos às Câmaras Municipais
SubSérie
SG/EMP/BAT
Batalha
SG/EMP/BAT
Batalha
Processo
SG/EMP/BAT/002
Melhoramentos vários
SG/EMP/BAT/002
Melhoramentos vários
Ficha de descrição arquivística
Código de referência
PT/ACMF/SG/EMP/BAT/002
Título
Melhoramentos vários
Data produção inicial
1939-03-13
Data produção final
1943-01-04
Dimensão
Cx. 37
Entidade Produtora
Câmara Municipal da Batalha
Assunto
Trata-se do empréstimo de 238 contos para melhoramentos vários. Inicialmente, o pedido de empréstimo era de 300 contos e destinava-se a:1) Construção de um mercado (100 contos);2) Construção da fonte pública dos Pinheiros (7 contos);3) Construção da estrada entre as povoações de S. Mamede e Vale do Sobreiro (15 contos);4) Construção de cisternas junto às escolas de S. Mamede, Perulheira, Casal Vieiro e Alcanados (56 contos);5) Pagamento do saldo da dívida à Caixa Geral de Depósitos (20 contos);6) Conclusão das obras da mudança do chafariz e substituição da canalização da Fonte da Batalha (40 contos);7) Alinhamento e aformoseamento da vila da Batalha (6 contos);8) Reparação da Rua de Nossa Senhora do Caminho (25 contos);9) Reparação da estrada municipal conhecida por Estrada da Golpilheira (21 contos);10) Melhoramentos no lavadouro do Reguengo do Fetal (3 contos);11) Obras na fonte da Arrufeira (7 contos).Foram somente aprovadas as primeiras seis obras, num total de 238 contos, por portaria publicada no Diário do Governo n.º 234, II série, de 7 de Outubro de 1939.A 21 de Fevereiro de 1942, a Câmara Municipal solicita autorização para, da importância de 100 contos, que se destinava à construção do mercado municipal, se canalizar a a parcela de 80 contos para a aquisição do terreno onde devia ser construído o referido mercado, pedido que foi atendido por despacho ministerial de 21 de Março de 1942. Como os restantes 20 contos fossem insuficientes para a construção do mercado, a Câmara Municipal solicita, a 28 de Julho de 1942, autorização para aplicar essa verba na construção de um estábulo, no terreno do futuro mercado, para recolha dos animais que frequentavam os mercados da vila, pedido que foi desatendido por despacho do Subsecretário de Estado das Finanças de 14 de Agosto de 1942. A 23 de Dezembro de 1942, a Câmara Municipal da Batalha solicita autorização para aplicar a verba na conclusão da estrada entre as povoações de S. Mamede e Vale do Sobreiro, o que é atendido a 29 de Janeiro de 1943.
Organização
Organizado cronologicamente.
Idioma
Português
Cópias Digitais ou Digitalizadas
Recurso 27331/0
Arquivo Digital do Ministério das Finanças