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Estrutura Hierárquica do Processo
Fundo
DGJC
Direcção-Geral da Justiça e dos Cultos
DGJC
Direcção-Geral da Justiça e dos Cultos
Secção
DGJC/GUA
Guarda
DGJC/GUA
Guarda
SubSecção
DGJC/GUA/FDA
Fornos de Algodres
DGJC/GUA/FDA
Fornos de Algodres
Série
DGJC/GUA/FDA/PROCD
Processos Disciplinares
DGJC/GUA/FDA/PROCD
Processos Disciplinares
Processo
DGJC/GUA/FDA/PROCD/001
Aníbal da Silva Bastos
DGJC/GUA/FDA/PROCD/001
Aníbal da Silva Bastos
Ficha de descrição arquivística
Código de referência
PT/ACMF/DGJC/GUA/FDA/PROCD/001
Título
Aníbal da Silva Bastos
Data produção inicial
1919-05-02
Data produção final
1920-06-04
Dimensão
Cx. 393
Assunto
Inquérito sumário iniciado pelo administrador do concelho levando à instauração de processo disciplinar contra o pároco da freguesia de Figueiró da Granja, concelho de Fornos de Algodres, padre Aníbal da Silva Bastos. É pronunciado pelo Ministério Público da prática dos crimes de desobediência previstos e punidos pelo artigo 188.º do Código Penal, tendo sido acusado de hostilidade à República e às suas leis no exercício das suas funções, nomeadamente: oposição à laicização dos rituais de passagem: baptismo, casamento e morte; votação nas eleições pelos deputados monárquicos, no período sidonista; discriminação dos paroquianos republicanos no acesso às práticas do culto. A defesa contesta alegando motivos pessoais para as queixas. Actuação de uma força da Guarda, para desalojar trinta mulheres que se recusavam a abandonar a igreja, ao aproximar das comemorações religiosas da Semana Santa. Ordem de apreensão provisória dos Livros do Registo Paroquial que o padre eventualmente ainda possuísse. Foi condenado à pena de dois meses de desterro para a comarca de Tondela, terra da naturalidade do pároco, com pagamento das custas e selos dos autos.
Código antigo
Proc 390, L. 5, Fl. 78
Cópias Digitais ou Digitalizadas
Recurso 175204/0
Arquivo Digital do Ministério das Finanças