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Estrutura Hierárquica do Processo

Fundo
DGFP
Direcção-Geral da Fazenda Pública

SubFundo
DGFP/RP
Repartição do Património

Secção
DGFP/RP/PTO
Porto

SubSecção
DGFP/RP/PTO/PTO
Porto

Série
DGFP/RP/PTO/PTO/MONUN
Monumentos Nacionais

Nível
Processo
DGFP/RP/PTO/PTO/MONUN/001
Monumentos Nacionais, Proc. 224, L. 6; Proc. 1480, L. 7



Ficha de descrição arquivística

Código de referência
PT/ACMF/DGFP/RP/PTO/PTO/MONUN/001

Título
Monumentos Nacionais, Proc. 224, L. 6; Proc. 1480, L. 7

Data produção inicial
1942-11-13

Data produção final
1944-02-12

Dimensão
Cx. 5

Assunto
O Castelo do Queijo foi cedido pelo Ministério da Guerra ao Ministério das Finanças, que por sua vez também o cedeu à Câmara Municipal do Porto por auto de cessão, em 1939, a título precário para ser destinado a lugar de aprazimento. Os Lagos, Fontes e Escadarias que restam da Quinta da Prelada são, à data (1942), pertença da Santa Casa da Misericórdia do Porto, em virtude de lhe terem sido deixados juntamente com a Quinta da Prelada por D. Francisco de Noronha em 1903. Os dois Obeliscos provenientes da mesma Quinta, situados no Passeio Alegre, à Foz do Douro, pertencem à Câmara Municipal em virtude desta ter adquirido por compra em 1917, uns terrenos na Quinta da Prelada, onde os mesmos se achavam. A Torre do Palácio das Terenas á, à data (1943), o Paço Episcopal, residência do Prelado da Diocése do Porto e Secretaria da mesma. Foi em tempos pertença de Pedrócem (Pedro-Cem); mais tarde pertenceu aos Monfalim, seus descendentes; depois pertenceu aos Terenas, que o legaram por sua vez a descendentes seus, sendo depois, em 1919, vendido ao cabido da Sé do Porto, e, em 1941, doado por este à Mitra do Porto, isto quando foi concedida a personalidade jurídica à Igreja. A Torre das terenas fazia parte deste prédio tendo sido adaptada também a habitação. Este prédio, bem como as suas pertenças, nunca esteve na posse do Estado. O Recolhimento dos Órfãos, em frente ao Jardim de São Lázaro, é, à data, pertença da Santa Casa da Misericórdia do Porto, a cargo de quem sempre tem estado desde a data da sua construção, tendo sido mandado edificar por um benemérito benfeitor que a ela o doou e por isso também nunca pertenceu ao Estado. Palácio do Freixo está, à data, adestrito aos Monumentos Nacionais, na rua de Santa Catarina, do Porto. Os Chafarizes: das Virtudes, do Passeio Alegre, da Colher-Miragaia, do Jardim de São Lázaro do Convento de São Domingos, da Rua Escura, da Rua de São João e da Rua das Taipas pertencem à Câmara Municipal do Porto. Direcção de Finanças do Porto.

Código antigo
PT/ACMF/DGFP1/PTO/PTO/MONUN/001

Cópias Digitais ou Digitalizadas  
Recurso 169373/0


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Arquivo Digital do Ministério das Finanças