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Estrutura Hierárquica do Processo
Fundo
DGFP
Direcção-Geral da Fazenda Pública
DGFP
Direcção-Geral da Fazenda Pública
SubFundo
DGFP/RP
Repartição do Património
DGFP/RP
Repartição do Património
Secção
DGFP/RP/PTG
Portalegre
DGFP/RP/PTG
Portalegre
Série
DGFP/RP/PTG/CONVF
Conventos de Freiras e Frades
DGFP/RP/PTG/CONVF
Conventos de Freiras e Frades
Processo
DGFP/RP/PTG/CONVF/003
Convento de Nossa Senhora da Conceição, Convento de Santa Clara e Convento de São Bernardo
DGFP/RP/PTG/CONVF/003
Convento de Nossa Senhora da Conceição, Convento de Santa Clara e Convento de São Bernardo
Ficha de descrição arquivística
Código de referência
PT/ACMF/DGFP/RP/PTG/CONVF/003
Título
Convento de Nossa Senhora da Conceição, Convento de Santa Clara e Convento de São Bernardo
Data produção inicial
1940-01-10
Data produção final
1945-01-08
Dimensão
Cx. 6
Assunto
Pedido de informações sobre a que entidades estão afectos, a que título e desde quando os edifícios dos antigos conventos de freiras denominados de Nossa Senhora da Conceição, da Ordem das Franciscanas, Convento de Santa Clara, da Ordem das Franciscanas e Convento de São Bernardo, da Ordem de São Bernardo, sitos no concelho de Portalegre. O extinto Convento de São Bernardo, cerca e pertenças, também conhecido por Convento de Nossa Senhora da Conceição, foi cedido pelo Decreto nº 12107 de 12 de Agosto de 1926 cedido ao Ministério da Guerra, onde está instalado o Quartel de Caçadores n.º 1, com excepção da antiga igreja de São Bernardo, com o coro de baixo e de cima, duas sacristias e um pequeno quintal que foram cedidos à Câmara Municipal por Decreto n.º 8920 de 16 de Junho de 1923 para instalação de um museu. Este diploma foi anulado pelo decreto n.º 15444 de 5 de Maio de 1928 cedendo a título definitivo as duas sacristias e quintal anexo ao edifício da igreja de São Bernardo ao Ministério da Guerra para instalação de uma estação de telegrafia sem fios. A 4 de Dezembro de 1929 o decreto n.º 17715 anula o anterior diploma devolvendo à Câmara Municipal as duas sacristias e quintal anexo para instalação de um museu.O Paço Episcopal foi cedido à Câmara Municipal, a título de arrendamento, para instalação de repartições públicas, nos termos do Decreto n.º 7882, de 8 de Dezembro de 1921, nomeadamente o Tribunal Judicial, Conservatória do Registo Civil, Secção de Finanças e Tesouraria. O suprimido Convento de Santa Clara, cedido à Câmara Municipal, nos termos da Lei n.º 1053, de 14 de Setembro de 1920 e pelos Decreto n.º 8518, de 29 de Setembro de 1922 e Decreto n.º 13956 de 18 de Julho de 1927 foi cedido à Associação de Protecção e Amparo Nossa Senhora das Dores de Portalegre), para aí instalar uma casa de regeneração.Contém cópia dos diversos diplomas legais que decretaram a cedência dos referidos imóveis.Inclui listagem dos conventos situados no concelho de Arronches (Edifício da antiga Capela de Nossa Senhora da Luz, cedido à Câmara Municipal de Arronches para instalação de um albergue de inválidos do trabalho, nos termos do Decreto nº 7948, de 28 de Dezembro de 1921, que o tem arrendado à Firma Morais, Irmãos, Lda.); concelho de Castelo de Vide (Terreno e igreja do convento, cedido ao Asilo de Cegos de Nossa Senhora da Esperança, daquele concelho, nos termos da Lei de 29 de Julho de 1885); concelho de Fonteira (Tapada onde estão as àguas sulfúreas, igreja e parte do Convento de Religiosas Franciscanas, cedidos à freguesia de Cabeço de Vide, nos termos da Lei de 30 de Julho de 1839) e concelho de Sousel (Terreno e muralha do antigo Castelo da Vila, cedido à Câmara Municipal de Sousel, para construir alguns edifícios destinados aos serviços municipais e transferir para ali o mercado semanal, nos termos do Decreto de 2 de Setembro de 1899).
Código antigo
Proc. 1080, L. 3; Proc. 4034, L. 6; Proc. 212, L. 8; Proc. 4732, L. 5; PT/ACMF/DGFP1/PTG/CONVF/003
Cópias Digitais ou Digitalizadas
Recurso 166260/0
Arquivo Digital do Ministério das Finanças