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Estrutura Hierárquica do Processo
Fundo
DGFP
Direcção-Geral da Fazenda Pública
DGFP
Direcção-Geral da Fazenda Pública
SubFundo
DGFP/RP
Repartição do Património
DGFP/RP
Repartição do Património
Secção
DGFP/RP/LIS
Lisboa
DGFP/RP/LIS
Lisboa
SubSecção
DGFP/RP/LIS/LIS
Lisboa
DGFP/RP/LIS/LIS
Lisboa
Série
DGFP/RP/LIS/LIS/BARTS
Bens Artísticos
DGFP/RP/LIS/LIS/BARTS
Bens Artísticos
Processo
DGFP/RP/LIS/LIS/BARTS/077
Exercício da profissão de Perito de Arte
DGFP/RP/LIS/LIS/BARTS/077
Exercício da profissão de Perito de Arte
Ficha de descrição arquivística
Código de referência
PT/ACMF/DGFP/RP/LIS/LIS/BARTS/077
Título
Exercício da profissão de Perito de Arte
Data produção inicial
1945-04-28
Data produção final
1945-10-09
Dimensão
Cx. 9
Assunto
Pareceres técnicos solicitados pela Direcção Geral das Contribuições e Impostos à Direcção Geral da Fazenda Pública e Direcção Geral do Ensino Superior e das Belas Artes, sobre a actividade dos Peritos de Arte e se esta profissão devia ser integrada no grupo das profissões liberais para efeitos de pagamento de imposto profissional. De acordo com o parecer da Direcção Geral do Ensino Superior e das Belas Artes "o Estado não deve reconhecer o exercício do perito em arte, como exercício profissional, mas apenas como função inerente à profissão do técnico ou do crítico de arte".
Código antigo
PT/ACMF/DGFP1/LIS/LIS/BARTS/077
Cópias Digitais ou Digitalizadas
Recurso 164555/0
Arquivo Digital do Ministério das Finanças