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Estrutura Hierárquica do Processo
Fundo
DGFP
Direcção-Geral da Fazenda Pública
DGFP
Direcção-Geral da Fazenda Pública
SubFundo
DGFP/RP
Repartição do Património
DGFP/RP
Repartição do Património
Secção
DGFP/RP/FUN
Funchal
DGFP/RP/FUN
Funchal
Série
DGFP/RP/FUN/CONVF
Conventos de Freiras e Frades
DGFP/RP/FUN/CONVF
Conventos de Freiras e Frades
Processo
DGFP/RP/FUN/CONVF/003
Informações sobre diversos conventos de feiras
DGFP/RP/FUN/CONVF/003
Informações sobre diversos conventos de feiras
Ficha de descrição arquivística
Código de referência
PT/ACMF/DGFP/RP/FUN/CONVF/003
Título
Informações sobre diversos conventos de feiras
Data produção inicial
1940-01-11
Data produção final
1943-12-22
Dimensão
Cx. 7
Assunto
Pedido de informações à Direcção Geral de Finanças do distrito do Funchal sobre se os edifícios afectos a antigos conventos de freiras constantes de uma relação junta estão na posse e a ser usufruídos pelas entidades cessionárias para os fins que determinaram a cessão, a citar: no concelho do Funchal, a Cerca do extinto Convento de São Francisco (domínio directo) cedida à Câmara Municipal do Funchal para construção de um Teatro, nos termos da Lei de 16 de Maio de 1884; a Cerca do suprimido Convento da Encarnação, cedido provisoriamente à oficina de São José para explorar, nos termos do Decreto de 2 de Julho de 1895 e o edifício do convento para seminário, por Decreto de 11 de Julho de 1905; o Convento de Santa Clara, cedido à Associação Auxiliar das Missões Ultramarinas, para a fundação de certos institutos de instrução e caridade, nos termos do Decreto de 12 de Março de 1896, e depois à Câmara Municipal, Misericórdia, entre outros, por Decreto de 31 de Outubro de 1912, e mais tarde ao Ministério das Colónias por Decreto nº 13066, de 25 de Janeiro de 1927; o Convento das Mercês, cedido ao Instituto de Beneficiência Auxílio Maternal, nos termos do Decreto nº 1768, de 23 de Julho de 1915; o edifício do extinto Seminário, cedido à Junta Geral do Distrito, nos termos do Decreto nº 6020, de 12 de Agosto de 1919, que por Decreto nº 7677, de 20 de Agosto de 1921, recebeu, também, o edifício denominado das "Irmanzinhas Pobres"; no concelho de Ribeira Brava, um prédio rústico e urbano que serviu de Convento (São Francisco), cedido à Câmara Municipal nos termos da Lei de 20 de Setembro de 1915. Consta que este último prédio, está, à data, ainda na posse da Câmara Municipal, tendo sido demolida uma parte do prédio urbanopara com a parte rústica construir um largo denominado "Largo das Herédias, destinando-se a restante parte urbana em ruínas à construção dos Paços do concelho e outras Repartições Públicas. No que concerne aos edifícios supra citados e situados no concelho do Funchal, estão, à data, na posse e a serem usufruídos pelas entidades cessionárias.
Código antigo
Proc. 2850, L. 3; Proc. 4335, L. 6; Proc. 95, L. 7; PT/ACMF/DGFP1/FUN/CONVF/003
Cópias Digitais ou Digitalizadas
Recurso 162201/0
Arquivo Digital do Ministério das Finanças