|
|
|
clique na miniatura para ver as imagens |
Estrutura Hierárquica do Processo
Fundo
CJBC
Comissão Jurisdicional dos Bens Cultuais
CJBC
Comissão Jurisdicional dos Bens Cultuais
Secção
CJBC/SET
Setúbal
CJBC/SET
Setúbal
SubSecção
CJBC/SET/MOI
Moita
CJBC/SET/MOI
Moita
Série
CJBC/SET/MOI/ADMIN
Administração dos Bens Cultuais
CJBC/SET/MOI/ADMIN
Administração dos Bens Cultuais
Processo
CJBC/SET/MOI/ADMIN/007
Consulta sobre celebração do culto na Moita
CJBC/SET/MOI/ADMIN/007
Consulta sobre celebração do culto na Moita
Ficha de descrição arquivística
Código de referência
PT/ACMF/CJBC/SET/MOI/ADMIN/007
Título
Consulta sobre celebração do culto na Moita
Data produção inicial
1915-06-28
Data produção final
1915-07-31
Dimensão
Cx. 268
Assunto
À consulta do administrador do concelho da Moita do distrito de Setúbal sobre a permissão de exercício do culto ao padre José Maria Peixoto Carmo que fora nomeado em substituição de um outro que abandonara a paróquia a 14 de Maio de 1915, parecendo-lhe não estar ao abrigo do artigo 94.º da Lei da Separação, a Comissão Central de Execução da Lei da Separação respondeu que a autoridade civil "não deve levantar estorva à celebraçao da missa ou outros atos de culto, nem mesmo com o fundamento de desagradar à maioria dos habitantes da vila, porque isso contrariaria o espírito da legislação da República Portuguesa, que assenta essencialmente na máxima liberdade de consciência e do exercício dos cultos".
Código antigo
Proc. 978, L. 8, Fl. 196
Cópias Digitais ou Digitalizadas
Recurso 149310/0
Arquivo Digital do Ministério das Finanças