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Estrutura Hierárquica do Processo
Fundo
CJBC
Comissão Jurisdicional dos Bens Cultuais
CJBC
Comissão Jurisdicional dos Bens Cultuais
Secção
CJBC/LEI
Leiria
CJBC/LEI
Leiria
SubSecção
CJBC/LEI/FIG
Figueiró dos Vinhos
CJBC/LEI/FIG
Figueiró dos Vinhos
Série
CJBC/LEI/FIG/ADMIN
Administração dos Bens Cultuais
CJBC/LEI/FIG/ADMIN
Administração dos Bens Cultuais
Processo
CJBC/LEI/FIG/ADMIN/028
Entrega de bens em Figueiró dos Vinhos
CJBC/LEI/FIG/ADMIN/028
Entrega de bens em Figueiró dos Vinhos
Ficha de descrição arquivística
Código de referência
PT/ACMF/CJBC/LEI/FIG/ADMIN/028
Título
Entrega de bens em Figueiró dos Vinhos
Data produção inicial
1956-07-14
Data produção final
1964-02-20
Dimensão
Cx. 154
Assunto
Entrega da Capela de Santo António dos Milagres e um pequeno arraial ou adro constituído por uma faixa de terreno, sita no lugar de Cabeço do Peão, freguesia de Figueiró dos Vinhos, distrito de Leiria, à fábrica da igreja paroquial de Figueiró dos Vinhos, ao abrigo do Decreto-lei n.º 30615, de 25 de Julho de 1940, de acordo com o auto de entrega lavrado a 2 de Abril de 1957.Entrega de bens ao abrigo do Decreto-lei n.º 30615, de 25 de Julho de 1940, na freguesia e concelho de Figueiró dos Vinhos, distrito de Leiria, nomeadamente a igreja paroquial com o seu adro, torre, casa de arrecadação e mais dependências, assim como todos os seus bens de valor artístico e histórico, imagens, alfaias, paramentos, móveis e objectos de culto; a igreja do Convento do Carmo, situada na vila de Figueiró dos Vinhos, com o seu átrio, claustro, campanário e mais dependências, bem como as suas imagens, alfaias, paramentos e móveis; a Capela de São Sebastião e da Madre de Deus, situada na vila de Figueiró dos Vinhos; a Capela da Senhora da Conceição, junto à vila; a Capela da Senhora dos Remédios e a Capela do Senhor Jesus da Sobreira, nos subúrbios da vila; a Capela de São Pedro, na Ribeira de São Pedro; a Capela do Senhor da Agonia, em Bairrão; a Capela da Senhora da Penha de França, em Aldeia de Ana de Aviz; a Capela da Senhora do Amparo, em cabeças; a Capela da Senhora do Livramento, em Santo António das Bairradas; a Capela da Senhora da Nazaré, em Várzea Redonda; a Capela de Santa Luzia, em Castanheira; a Capela de Santa Quitéria, em Carapinhal, assim como todos os adros, alpendres, sacristias, campanários, imagens, alfaias, paramentos, objectos de culto e dependências das ditas capelas, incluindo uma casa junto à Capela de Nossa Senhora do Livramento, em Santo António das Bairradas, de acordo com o auto de entrega lavrado a 21 de Abril de 1959.O Provedor da Santa Casa da Misericórdia de Figueiró dos Vinhos, por ofício de 18 de Abril de 1961, e em face da solicitação do pároco paa que lhe fossem entregues as dependências constantes do auto e que se encontravam em posse da Misericórdia, pediu que o auto de entrega fosse rectificado visto basear-se num erro, devido a todo o corpo sul do Convento do Carmo pertencer à Santa Casa da Misericórdia, conforme se provou pela portaria de 27 de Agosto de 1861, inclusa no processo.Assim, foi deliberado promover-se a rectificação do auto de entrega de bens lavrado a 21 de Abril de 1959, por forma salvaguardar o direito da Misericórdia à parte sul do antigo Convento do Carmo, onde esteve instalado até 1957 um hospital.
Código antigo
Proc. 3C-JH-1
Cópias Digitais ou Digitalizadas
Recurso 140444/0
Arquivo Digital do Ministério das Finanças