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Estrutura Hierárquica do Processo
Fundo
CJBC
Comissão Jurisdicional dos Bens Cultuais
CJBC
Comissão Jurisdicional dos Bens Cultuais
Secção
CJBC/EVO
Évora
CJBC/EVO
Évora
SubSecção
CJBC/EVO/EVO
Évora
CJBC/EVO/EVO
Évora
Série
CJBC/EVO/EVO/ADMIN
Administração dos Bens Cultuais
CJBC/EVO/EVO/ADMIN
Administração dos Bens Cultuais
Processo
CJBC/EVO/EVO/ADMIN/029
Troca da Herdade da Mitra pela Mata de Valverde
CJBC/EVO/EVO/ADMIN/029
Troca da Herdade da Mitra pela Mata de Valverde
Ficha de descrição arquivística
Código de referência
PT/ACMF/CJBC/EVO/EVO/ADMIN/029
Título
Troca da Herdade da Mitra pela Mata de Valverde
Data produção inicial
1913-01-13
Data produção final
1941-06-06
Dimensão
Cx. 150
Assunto
Autorização de troca entre o Ministério da Justiça e antigo Ministério do Fomento, da Herdade da Mitra, situada no concelho e distrito de Évora, pela Mata de Valverde, sita em Alcácer do Sal, distrito de Setúbal, para instalação nesta última de uma Colónia Penal Agrícola, pelo decreto n.º 281, de 15 de Janeiro de 1914. Devido à inobservância das respectivas cláusulas, este diploma foi anulado pelo decreto n.º 30249, publicado no "Diário do Governo", 1.ª Série, n.º 107, de 9 de Maio de 1940. A portaria publicada no "Diário do Governo", n.º 111, 2.ª série, de 14 de Maio de 1940 determinou a entrega da Herdade da Mitra em Évora, onde se encontrava instalada a Escola de Regentes Agrícolas, à Comissão Diocesana do Arquiepiscopado de Évora "logo que deixe de estar afecto ao se actual fim de utilidade pública".
Código antigo
Proc. 6229, L. 11, Fl. 47
Cópias Digitais ou Digitalizadas
Recurso 135954/0
Arquivo Digital do Ministério das Finanças