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Estrutura Hierárquica
do Processo
Fundo
CJBC
Comissão Jurisdicional dos Bens Cultuais
Secção
CJBC/BRA
Braga
SubSecção
CJBC/BRA/CAB
Cabeceiras de Basto
Série
CJBC/BRA/CAB/ADMIN
Administração dos Bens Cultuais
Processo
CJBC/BRA/CAB/ADMIN/023
Reclamação sobre a Capela da Senhora da Livração
Ficha de descrição arquivística
Código de referência
PT/ACMF/CJBC/BRA/CAB/ADMIN/023
Título
Reclamação sobre a Capela da Senhora da Livração
Data produção inicial
1916-06-11
Data produção final
1919-02-21
Dimensão
Cx. 159
Assunto
Reclamação graciosa contra o arrolamento considerado indevido de bens, de Joaquim Francisco Gonçalves e sua mulher, Firmina Teixeira de Macedo sobre a Capela de Nossa Senhora da Livração, sita no lugar de Fojos, freguesia do Outeiro, concelho de Cabeceiras de Basto, distrito de Braga. É alegado que a capela em causa e respectivos bens de culto seriam propriedade privada (Casa do Loureiro). A este respeito já anteriormente haviam sido efectuadas outras reclamações por parte de familiares dos ora reclamantes, todas indeferidas.A Comissão Central, na esteira das anteriores decisões, produz parecer de indeferimento da pretensão apresentada. Pelos reclamantes foi deduzida acção cível junto do Tribunal da Comarca de Cabeceiras de Basto.
Relações
Veja-se também PT/ACMF/CJBC/BRA/CAB/ADMIN/028, PT/ACMF/CJBC/BRA/CAB/ADMIN/029, PT/ACMF/CJBC/BRA/CAB/ADMIN/031 e PT/ACMF/CJBC/BRA/CAB/ADMIN/036.
Código antigo
Proc. 5622, L. 10, Fl. 325
Cópias Digitais ou Digitalizadas
Recurso 130359/0
Arquivo Digital do Ministério das Finanças