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Estrutura Hierárquica do Processo

Fundo
CJBC
Comissão Jurisdicional dos Bens Cultuais

Secção
CJBC/AVE
Aveiro

SubSecção
CJBC/AVE/OLA
Oliveira de Azeméis

Série
CJBC/AVE/OLA/ADMIN
Administração dos Bens Cultuais

Nível
Processo
CJBC/AVE/OLA/ADMIN/026
Cedência da residência e passal de Cesar



Ficha de descrição arquivística

Código de referência
PT/ACMF/CJBC/AVE/OLA/ADMIN/026

Título
Cedência da residência e passal de Cesar

Data produção inicial
1912-05-16

Data produção final
1923-09-14

Dimensão
Cx. 224

Assunto
Cedência, a título definitivo, mediante indemnização de 1:210$00 à Junta de Freguesia de Cesar, do concelho de Oliveira de Azeméis, distrito de Aveiro de: a) 381 metros quadrados de terreno do antigo passal daquela freguesia, situado em frente do edifício da residência paroquial para alargamento da via pública; b) o edifício da residência e terreno circundante com a área de 450 metros quadrados para instalação da sede da mesma Junta e sua secretaria; c) 1050 metros quadrados do antigo passal para alargamento do cemitério público, de acordo com decreto n.º 8282, publicado no "Diário do Governo" n.º 150, 1.ª série, de 26 de Julho de 1922. Inclui ainda diploma publicado no "Diário do Governo" n.º 186, de 6 de Agosto de 1912 que autorizou a cedência de 1930 metros quadrados de terreno do passal da freguesia de Cesar para construção de uma casa de escola, alargamento do cemitério e outros melhoramentos públicos, mediante indemnização de 100$00.

Código antigo
Proc. 6410, L. 11, Fl. 89

Cópias Digitais ou Digitalizadas  
Recurso 128400/0


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Arquivo Digital do Ministério das Finanças