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Estrutura Hierárquica
do Processo
Fundo
CJBC
Comissão Jurisdicional dos Bens Cultuais
Secção
CJBC/AVE
Aveiro
SubSecção
CJBC/AVE/FEI
Feira
Série
CJBC/AVE/FEI/ADMIN
Administração dos Bens Cultuais
Processo
CJBC/AVE/FEI/ADMIN/007
Entrega e cedência de bens na freguesia de Moselos
Ficha de descrição arquivística
Código de referência
PT/ACMF/CJBC/AVE/FEI/ADMIN/007
Título
Entrega e cedência de bens na freguesia de Moselos
Data produção inicial
1927-08-09
Data produção final
1932-12-16
Dimensão
Cx. 221
Assunto
Entrega de bens à corporação encarregada do culto católico, ao abrigo do Decreto n.º 11887, de 6 de Julho de 1926, na freguesia de Moselos, concelho de Feira, distrito de Aveiro, nomeadamente a igreja paroquial; a Capela de Meladas; a Capela de Pinheiro das Cruzes com as suas dependências e objectos de culto, o quintal anexo à antiga residência paroquial e desta a parte não ocupada pela escola primária de ensino primário geral, de acordo com a portaria n.º 6245, publicada no "Diário do Governo" n.º 143, 1.ª série, de 26 de Junho de 1929, e com o auto de entrega lavrado a 10 de Julho de 1929, incluso no processo.Inclui o decreto n.º 21174, publicado no "Diário do Governo" n.º 100, 1.ª série, de 28 de Abril de 1932 e o decreto n.º 21981, publicado no "Diário do Governo" n.º 292, 1.ª série, de 14 de Dezembro de 1932, que autorizam a cedência e transferência do domínio e posse de uma faixa de terreno do antigo passal a Henrique Soares dos Santos Rios, comprometendo-se este a efectuar a abertura de um poço, a construção de um tanque com dois metros quadrados de superfície, a montagem de uma bomba de pressão e respectiva canalização para conduzir a água até um depósito de cimento armado que mandará construir nos altos do edifício da residência paroquial.
Código antigo
Proc. 11728, L. 13, Fl. 347
Cópias Digitais ou Digitalizadas
Recurso 128044/0
Arquivo Digital do Ministério das Finanças